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UFFI

DECRETO Nº 20.097

DATA: 02 de dezembro de 2010.

SÚMULA: Corrige o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercício de 2011.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município, na forma do art. 654, da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e em atenção ao Memorando Interno no 1.582/2010, de 2 de dezembro de 2010, da Secretaria Municipal da Fazenda,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fixar para os efeitos do art. 654 da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal - consolidada pelo Decreto nº 19.937, de 6 de outubro de 2010, o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu - UFFI - para o exercício de 2011 em R$ 52,20 (cinquenta e dois reais e vinte centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 31 de dezembro de 2010.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 9 de dezembro de 2009.
 

 

Paulo Mac Donald Ghisi

Prefeito Municipal

 

Lincoln Barros de Sousa

Secretário Municipal

da Administração

 

Reginaldo Adriano da Silva

Secretário Municipal

da Fazenda

 

DEMONSTRATIVO DA CORREÇÃO DA UFFI

PARA O EXERCÍCIO DE 2011

IGPM-(FGV)

 

Valor da UFFI para o exercício de 2010 (47,34 x 1,1027)............................     R$ 52,20

 

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DECRETO Nº 19.318

DATA: 09 de dezembro de 2009.

SÚMULA: Corrige o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercício de 2010.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86, da Lei Orgânica do Município, na forma do art. 654, da Lei Complementar no 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e ainda em atenção ao Memorando Interno no 1.041/2009, de 2 de dezembro de 2009, da Secretaria Municipal da Fazenda,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fixar o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu - UFFI - para o exercício de 2010 em R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), tendo em vista que não houve variação positiva do IGPM-FGV (Índice Geral de Preços Médios da Fundação Getúlio Vargas), relativo aos últimos 12 (doze) meses (dezembro de 2008 a novembro de 2009), para os efeitos do art. 654, da Lei Complementar no 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 31 de dezembro de 2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 9 de dezembro de 2009.
 

 

Paulo Mac Donald Ghisi

Prefeito Municipal

 

Lincoln Barros de Sousa

Secretário Municipal

da Administração

 

Elenice Nurnberg

Secretária Municipal

da Fazenda

 

DEMONSTRATIVO DA CORREÇÃO DA UFFI

PARA O EXERCÍCIO DE 2010

IGPM-(FGV)

 

Valor da UFFI para o exercício de 2010 (42,31 x 1,1188)............................     R$ 47,34

 

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DECRETO Nº 18.614

DATA: 05 de dezembro de 2008.

SÚMULA: Corrige o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercício de 2009.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea “a”, inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, na forma do art. 654 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), e ainda em atenção ao Memorando Interno nº 1.118/2008, de 1º de dezembro de 2008, da Secretaria Municipal da Fazenda,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fixar para os efeitos do art. 654 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), consolidado pelo Decreto nº 18.123, de 14 de fevereiro de 2008, o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercício de 2009 em R$ 47,34 (quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 31 de dezembro de 2008.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 5 de dezembro de 2008.

 

Paulo Mac Donald Ghisi

Prefeito Municipal

 

Adevilson Oliveira Gonçalves

Secretário Municipal

da Administração

 

Elenice Nurnberg

Secretária Municipal

da Fazenda

 

DEMONSTRATIVO DA CORREÇÃO DA UFFI

PARA O EXERCÍCIO DE 2009

IGPM-(FGV)

 

Valor da UFFI para o exercício de 2009 (42,31 x 1,1188)............................     R$ 47,34

 

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DECRETO Nº 18.057

DATA: 11 de dezembro de 2007.

SÚMULA: Corrige o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercicio de 2008.

 

O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, e na forma do art. 654 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal),

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica fixado para os efeitos do art. 654 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercício de 2008 em R$ 42,31 (quarenta e dois reais e trinta e um centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 31 de dezembro de 2007.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de dezembro de 2007.

 

Paulo Mac Donald Ghisi

Prefeito Municipal

 

Adevilson Oliveira Gonçalves

Secretário Municipal

da Administração

 

Elenice Nurnberg

Secretária Municipal

da Fazenda

 

DEMONSTRATIVO DA CORREÇÃO DA UFFI

PARA O EXERCÍCIO DE 2008

IGPM-(FGV)

 

Valor da UFFI para o exercício de 2008 (39,83 x 1,062216)............................     R$ 42,31

 

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DECRETO Nº 17.477

DATA: 19 de dezembro de 2006.

SÚMULA: Corrige o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercicio de 2007.

 

 

Art. 1º Fica fixado para os efeitos do art. 654 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercício de 2007 em R$ 39,83 (trinta e nove reais e oitenta e três centavos).

 

..., em 19 de dezembro de 2006.

 

DEMONSTRATIVO DA CORREÇÃO DA UFFI

PARA O EXERCÍCIO DE 2007

IGPM-(FGV)

 

Valor da UFFI para o exercício de 2007 (38,48 x 1,034961)............................     R$ 39,83

 

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DECRETO Nº 16.913

DATA: 8 de dezembro de 2005.

SÚMULA: Corrige o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFI – para o exercício de 2006.

 

Art. 1º Fica fixado para os efeitos do art. 654 da Lei Complementar nº 082, de 24 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), o valor da Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu – UFFIpara o exercício de 2006 em R$ 38,48 (trinta e oito reais e quarenta e oito centavos).

 

..., em 8 de dezembro de 2005.

 

 

Valor da UFFI para o exercício de 2006 (37,74 x 1,019707)............................     R$ 38,48

 

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Valor da UFFI em 2005 .................................................................... R$ 37,74

 

Fonte: Pref Mun de Foz do Iguaçu

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