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Filho de pais impossibilitados ou ausentes depende de avô

Pais terão que matricular filhos de 4 anos, já, na pré-escola

 

Já em 22/03/2011 publicamos, através do BORKAlerta, que o STJ determinou que "Se o pai não paga pensão aos filhos, os avós podem ser convocados". A matéria assustou alguns avós, mas a decisão segue o disposto no Código Civil.

Agora, de publicação do TST, extraímos que "a obrigação do avô é complementar e subsidiária à dos pais. Assim, só é obrigado a pagar despesas de necessidades básicas da criança quando os pais estiverem impossibilitados ou ausentes".

Em Florianópolis, ocorreu a mudança de guarda da criança, que passou a morar com o pai.

Os valores de responsabilidade da mãe - que tinha a guarda do filho - seriam repassados ao avô do menino para custear a educação e plano de saúde.

O avô, de 75 anos, já custeava 2 netos, e que já sofreu um AVC, recorreu.

O juiz percebeu que os pais estavam querendo tirar proveito do idoso, e que o Judiciário não pode pactuar com tal absurdo.

 

Postado em 05/04/2013

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