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Imposto de Renda Pessoa Física 2016

 

 Imposto de Renda 2016

 Só assuntos mais delicados

 

Quando o assunto é Imposto de Renda Pessoa Física venha conversar na BORKENHAGEN!

Quando o assunto é Imposto de Renda Pessoa Física esclareça-se pelo nosso sítio.

Temos história, temos passado, temos preparo para garantir a sua Declaração de Ajuste, dentro do legalmente correto.

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Imposto de Renda é coisa séria!

Não entregue sua Declaração para qualquer um!

Venha conversar antes com a BORKENHAGEN!

 

01 - Idade mínima para cadastro obrigatório no CPF

02 - Os profissionais liberais são a bola da vez?

03 - Quem vender imóvel vai pagar mais imposto

04 - Pequenas e médias empresas também pagarão sobre ganho de capital

05 - Como será tributado o ganho de capital das pessoas físicas e jurídicas?

06 - Quem tem dívida tributária pode pagar com imóvel?

07 - Movimentação financeira será informada ao Fisco semestralmente

08 - Que informações os entes financeiros enviarão ao Fisco, pela e-Financeira?

09 - Aposentados e pensionistas têm obrigação de entregar Declaração ao Imposto de Renda?

10 - Despesas com educação de netos podem ser pagas e deduzidas pelo avô?

11 - Declarar em conjunto ou em separado, faz diferença na tributação?

12 - Cuidados com valores de bens alienados e adquiridos no exercício

Postagem a partir de 02/02/2016

BORKENHAGEN - 32 ANOS Contabilizando sonhos e fatos. Traga os seus!


Tópicos

 

1 - Idade mínima para cadastro obrigatório no CPF

Todo cidadão que tenha dependente a partir de 14 anos, deve tê-lo cadastrado no CPF.

Se o dependente for pessoa que recebe pensão alimentícia, igualmente deve constar no CPF.

Quem entregar a DIRPF em 2016, já deve observar a regra. Quem ainda não cadastrou dependente faça logo.

A inscrição no CPF deverá estar providenciada antes da elaboração/entrega da DIRPF/2016.

Detalhe: As escolas já vêm solicitando o número de CPF para alunos a partir de 10 anos. Não é novidade.

Expectativa: A Receita Federal está implantando para CPF já ser fornecido na emissão da certidão de nascimento.

 

 

2 - Os profissionais liberais são a bola da vez?

Os profissionais da saúde e do direito prestarão importantes informações (e serviço) à Receita Federal.

Direto do Carnê-leão, os profissionais transferirão para a DIRPF as informações sobre seus clientes.

Por isso devem anotar o CPF de todos os clientes dos quais receberem pela prestação de serviços.

A informação constará mês a mês, cliente por cliente, na Declaração de Ajuste.

Não significa punição nem para médicos, nem para dentistas, nem para advogados.

A informação por eles prestadas agilizará a malha fina, a identificação de inconsistências.

Muitos contribuintes lançavam valores como dedução, quando nem tiveram tais gastos com profissionais.

Contribuintes podem ter valores elevados, mas se coincidirem com a informação do profissional, está OK.

Ninguém precisa preocupar-se com malha fiscal por ter valor elevado de gastos. Precisa não deixar dúvida!

 

 

3- Quem vender imóvel vai pagar mais imposto

Não se deixe levar pelo oba-oba da imprensa e de "atrevidos" das redes sociais!

A lei prevê, sim, aumento na alíquota, de 15% para 22,5%.

A pergunta é: Isso me afeta? Isso te afeta? Isso nos afeta? Depende!

O aumento é progressivo:

a) - 15% para os ganhos que não ultrapassarem R$ 5 milhões (permanece igual);

b) - 17,5% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 5 milhões

       e menor que R$ 10 milhões;

c) - 20% sobre a parcela dos ganhos acima de R$ 10 milhões

      e abaixo de R$ 30 milhões;

d) - 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões.

Esclarecendo: A sanção da Medida Provisória 692, foi publicada, em 17/03 e ficou claro que, em atendimento ao princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei.  O texto tinha sido aprovado no início de fevereiro pela Câmara e pelo Senado. Fica desfeita mais uma investida da imprensa oportunista e mal informativa. Então: a tabela progressiva para ganhos de capital vigora a partir de 01/01/2017. Acrescentado em 21/03/2016.

 

 

4 - Pequenas e médias empresas também pagarão sobre ganho de capital

As PME's - Pequenas e Médias Empresas, inclusive as enquadradas no Supersimples terão seus ganhos tributados da mesma forma que as pessoas físicas, ao venderem um imóvel.

Não se aplicará a lei para as que tenham a tributação pelo lucro presumido, pelo lucro arbitrado ou pelo lucro real.

 

 

5 - Como será tributado o ganho de capital das pessoas físicas e jurídicas?

Se houver venda (de imóveis ou de ações) de forma parcelada, aplicar-se-á à parcela inicial a alíquota correspondente.

A partir da seguinte, sempre se somará o valor à(s) anterior(es) e se aplicará a alíquota para o ganho acumulado.

Exemplo:

Se houve ganho de R$ 7 milhões e a venda for em 2 parcelas, correspondendo ganho de R$ 3,5 milhões cada:

- Na 1ª parcela se aplicará a alíquota de 15% sobre o ganho de R$ 3,5 milhões;

- Na 2ª parcela se aplicará a alíquota de 15% sobre o remanescente de R$ 1,5 milhões (da primeira faixa) e

   a alíquota de 17,5% sobre o remanescente de R$ 2 milhões (pra atingir o ganho total).

 

 

6 - Quem tem dívida tributária pode pagar com imóvel?

Se um contribuinte, pessoa física ou pessoa jurídica, tiver uma dívida tributária, poderá oferecer um imóvel para quitação da dívida.

A definição do valor dependerá da avaliação por um agente da Justiça, de acordo com critérios do mercado.

Não poderá ser em valor superior à dívida, mas poderá ser em valor inferior, podendo o devedor pagar a diferença em dinheiro.

Isso facilitará a vida de contribuintes que tenham bens, tenham dívidas, mas não consigam vender um bem para pagar a dívida.

 

 

7 - Movimentação financeira será informada ao Fisco semestralmente

Até a Declaração anterior, as pessoas físicas que movimentavam valores em conta-corrente, poupança ou aplicação em instituições financeiras, já sempre recebiam o Informe de Rendimentos, documento pelo qual o ente financeiro transmita ao cliente os valores existentes no último dia do ano anterior, bem como os rendimentos decorrentes de aplicações.

Para a Receita Federal os entes financeiros, através da DIMOF, informavam os saldos no último dia do ano.

Com a criação da E-Financeira bancos, corretoras, consórcios, planos de saúde, seguradoras e sociedades de capitalização, entre outros, transmitirão a movimentação mês a mês.

É natural a obrigação do contribuinte informar suas operações com entes financeiros, mas havia muita omissão. Declarava uma instituição bancária, mas operava com três, omitindo a informação das outras duas. Entende a autoridade fiscal que os valores omitidos podem advir de trafico de armas, tráfico de drogas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Quem só transaciona o que é legal, vai aplaudir a instituição da e-Financeira.

Acrescentando: O STF julgou constitucional o direito de a Receita Federal receber as informações de movimentações financeiras, pois as informações dos entes financeiros meramente serão transferidos para a Receita Federal, não interrompendo o sigilo, não podendo, no entanto, a RFB divulgar as informações a outros órgãos ou pessoas.

Comparativo: Não querer que a Receita Federal tenha acesso às informações sobre movimentações financeiras é idêntico a querer negar à Polícia o direito de filmar os movimentos de cidadãos, nas ruas; ou é querer alegar que isso fere o direito de imagem. "Cidadão de bem, se comporta bem, na rua ou com as finanças!"

 

 

8 - Que informações os entes financeiros enviarão ao Fisco, pela e- Financeira?

As instituições financeiras declararão movimentações mensais que somem R$ 2.000,00 ou mais a cada mês, por pessoas físicas ou R$ 6.000,00 ou mais, por pessoas jurídicas.

A e-Financeira é mais um módulo, uma declaração, do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital.

Os dados bancários a serem fornecidos à RFB não vão além daqueles contidos em obrigações acessórias para o contribuinte que escritura suas receitas ou declara seus rendimentos em observância às leis societárias e tributárias.

Os dados bancários revelam informação nova ao Fisco apenas em relação ao contribuinte que sonega informações, assim como revelam informações novas ao Fisco aquelas obtidas junto a clientes, fornecedores, órgãos de registro de imóveis, de veículos, de embarcações e de aeronaves, quando essas informações não estão registradas na contabilidade ou na declaração de rendimentos entregue anualmente.

A Receita Federal emitiu nota em que expressa que "Importa que o Fisco possua elementos capazes de identificar o patrimônio e a renda para agir de forma tempestiva e célere em relação aos sujeitos passivos que se valem de formas evasivas para negar sua contribuição ao financiamento do Estado, em claro prejuízo concorrencial àqueles que são ciosos de suas obrigações tributárias".

É preferível que todos paguem, o justo, do que alguns pagarem muito e os demais rirem da ingenuidade dos que sabem que estão corretos!

 

 

 

9 - Aposentados e pensionistas devem entregar a Declaração ao Imposto de Renda?

Devem entregar a DIRPF os aposentados e pensionistas do INSS que tiveram rendimento tributável (aposentadoria) anual superior a R$ 28.123,91.

Pelo fato de terem mais de 65 anos cabe-lhes por lei a isenção em duplicidade.

Pela tabela do Imposto de renda ficam isentos os rendimentos mensais de até R$ 1.903,98 mas para os idosos esse valor é multiplicado por dois, ou seja: R$ 3.807,96

Interessante que este ano serão 5,2 milhões de aposentados e pensionistas que terão que apresentar sua Declaração ao Leão, o que representa 1milhão de cidadãos a menos que no ano anterior.

 

 

10 - Despesas com educação de netos podem ser pagas e deduzidas pelo avô?

Naturalmente!

Agora, preste atenção! Pagar é um direito natural, porém deduzir só se se enquadrar no que diz a lei.

É comum avós pagarem despesas de educação de netos, a título de auxílio ao filho ou à filha (pais do aluno), porém se estes avós não detém a guarda judicial dos netos, não os podem incluir em sua Declaração, como dependentes.

Então, como o comprovante da escola será emitido em nome do avô e em seu CPF, é obrigatório declarar, para não cair em malha fiscal, no entanto não pode deduzir esse valor.

 

 

 

11 - Declarar em conjunto ou em separado, faz diferença na tributação?

Depende de diversos fatores e situações.

Se um deve declarar e o outro não está obrigado, pode ser interessante, por aproveitar a dedução de R$ 2.063,00.

Se ambos têm rendimentos tributáveis, pode ser melhor em separado, pois aplica a tabela individualmente.

Se um tem despesas médicas em valor elevado, que o dependente não poderia deduzir, pode ajudar na redução do imposto a pagar.

Resumindo: Só estruturando as 2 Declarações, de forma simulada, se poderá escolher a melhor opção. Não opte sem critério e não entregue a Declaração a um leigo. Pode, no futuro, descobrir que acabou perdendo.

 

 

12 - Cuidados com valores de bens alienados e adquiridos no exercício

Ainda há contribuintes que teimam deixar algo "à margem da lei".

Quando vendem um bem, por exemplo um lote de terras (um terreno, seja com edificação ou não) o fazem em condições de pagamento e valor previamente ajustado com o comprador.

Há ocasiões em que o comprador alega que não tem renda suficiente para declarar o valor por inteiro,pelo que pede para que a transferência se dê por valor inferior ao da alienação.

Quem vende, na possibilidade de perder o negócio, topa elaborar a escritura por valor menor.

Não cuida quem vende:

- Que aceitar fazer um documento por valor menor, está encobrindo uma sonegação;

- Que valores transitados por conta bancária serão comunicados à Receita Federal;

- Que lhe faltará origem para recursos ao aplicar o valor total recebido, na compra de outro bem;

  - Uma sonegação não encobre outra;

- Que talvez terá de solicitar ao titular de bem a adquirir futuramente, para proceda do mesmo jeito.

Escritura Pública de Compra e Venda é documento público, o qual tem as operações e as pessoas envolvidas, comunicadas pelo Cartório à Receita Federal.

Para não ter problema de malha fiscal, faça/receba os pagamentos sempre por via bancária.

Assim poderá confirmar a origem e a aplicação de recursos, ainda que um documento recebido não contemple todo o valor da transação.

Quem sonega não tem direito de criticar outro sonegador. Pense nisso!

 

 

 

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