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Tudo sobre Imposto de Renda Pessoa Física - 2011

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR

- A pessoa física (contribuinte) que, durante o ano de 2010, teve rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 ou rendimentos não-tributáveis, isentos ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.

- A pessoa física que ganhou menos de R$ 22.487,25 mas teve imposto retido na fonte em 2010, se quiser receber o dinheiro de volta. Esse é o meio para que a Receita devolva o dinheiro. Se não declarar, não recebe.

- A pessoa física (contribuinte) que, durante o ano de 2010, teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 112.436,25 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

- A pessoa física que, em 31/12/2010, teve bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor acima de R$ 300 mil. Não fica impedida a pessoa cujos bens não alcancem o valor!

- A pessoa física que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

- A pessoa física que optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

- A pessoa física que optou pela saída definitiva do país para residir em outro país, e que, na data em que se encerrou a residência fiscal no Brasil, ficando caracterizada a não-residência,fez a entrega da "Comunicação de Saída Definitiva do País”, na Receita Federal deve efetuar a entrega da "Declaração de Saída Definitiva do País”, que nada mais é que uma Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física para o período do ano durante o qual ainda permanecia a residência fiscal no Brasil. Assim, quem deu saída definitiva do Brasil em 2010, apresentará a Declaração em 2011, no prazo igual aos demais contribuintes. Ver: IN Receita Federal do Brasil nº 1.008.

- A pessoa física que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro.

 

QUEM ESTÁ ISENTO DE DECLARAR

- A pessoa que passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro, e cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00.

- A pessoa que tenha tido rendimentos em 2010, e que conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

 

QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE DECLARAR

- Ainda que a pessoa física não tenha renda ou bens em valor que a obriguem declarar, poderá apresentar sua DIRPF. Ninguém está impedido. A DIRPF, inclusive, vem sendo valorizada cada vez mais no comércio, por ocasião da busca de crediário, por ser um documento público.

 

QUE DATAS SÃO IMPORTANTES

- Até o fim de Fevereiro as fontes pagadoras devem emitir e entregar aos empregados e demais prestadores de serviços o Informe de Rendimentos;

- Até fim de Fevereiro os Bancos, Consórcios, Condomínios, Sociedades Corretoras, Planos de Saúde, Planos de Funeral, entre outros, devem ter elaborado e enviado para seus clientes, o Informe de rendimentos e de Pagamentos efetuados;

- Em 1º de Março a Receita Federal libera o programa para elaborar a Declaração ao Imposto de Renda da Pessoa física - DIRPF.

- De 1º de Março até 29 de Abril todos as pessoas físicas que estejam obrigadas a entregar a DIRPF e as que voluntariamente queiram entregar, devem ter preenchido os campos para os quais tenham informações; devem ter conferido os cálculos; devem ter confirmado que a totalidade de informações esperada, tenha sido inserida; devem definir em que banco poderão receber a restituição; ou devem definir em quantas parcelas preferem pagar o imposto de renda. O melhor suporte pode ser conseguido junto a um profissional de contabilidade: Contador ou Técnico em Contabilidade.

- Até 31 de Março devem entregar a Declaração, os contribuintes que preferirem o débito automático em conta bancária da primeira cota, ou cota única.

- Até 29 de Abril a DIRPF pode ser enviada pela Internet, para Receita Federal, ou entregue em disquete (CD) ou pen-drive, em agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
 

QUANDO GUARDAR DOCUMENTOS (para a Declaração) 

- Quem tem despesas que sejam passíveis de dedução na Declaração (modelo Completo), guarde, mês a mês, os comprovantes de gastos com saúde, pensão alimentícia, educação e dependentes, para não enfrentar o corre-corre, comum na véspera da elaboração da declaração.

- Mesmo que não sejam dedutíveis, os gastos com locação deverão ser informados. A Receita Federal receberá, dos proprietários de imóveis, a informação de quem e quanto pagou durante o ano. Não declarar, é como omitir um gasto. Despesas com condomínio, também não são dedutíveis, mas devem ser declaradas.

– O ideal é ir reunindo tudo ao longo do ano. Quem faz isso, faz a declaração com mais rapidez, e mais tranquilidade.

 

COMO TRATAR VENDA DE AÇÕES

- Quem tem aplicação em ações, e tem venda em valor superior a R$ 20.000,00 por mês, deve pagar 15% de imposto de renda sobre os ganhos líquidos (total) já descontadas eventuais perdas, no mês. Os rendimentos, se a venda for inferior a R$ 20 mil, serão declarados como isentos e não tributáveis, no campo "Outros". O que a corretora já recolhe na fonte 0,005% (simbólico) é mera antecipação, que será descontada na emissão do DARF, quando houver imposto devido. Pelo ato da corretora a Receita Federal fica sabendo quem tem esse tipo de investimento.

 

COMO AGIR QUANDO HÁ GANHO DE CAPITAL

- Quando o contribuinte se tiver desfeito de um bem, ou de um direito, atribuindo-lhe valor maior que o pelo qual estava constando declarado, tem o que é tratado como "ganho de capital".

- Três exemplos de situações que podem ocorrer:

a) falece alguém e, dali decorre um inventário, mas os valores históricos estão muito abaixo do valor real, e decidido pelos herdeiros, ou para que ninguém saia perdendo, os valores são majorados (aumentados), pelo que haverá diferença entre o valor declarado e o valor pelo qual ocorrerá a transferência, a qual é tratada como lucro, o qual merecerá ser tributado, desde que ultrapasse os valores, ou circunstâncias, legais de isenção;

b) um lote de terras, com edificação residencial, é vendido por valor maior que o declarado desde a aquisição, gerando uma diferença natural pela valorização do imóvel, o que para o fisco é "ganho", devendo a diferença ser tributada, igualmente, se ultrapassar o valor, ou circunstância legal, de isenção;

c) duas pessoas resolvem constituir uma sociedade mercantil e, para isso, entregam, de seus bens, alguns para compor o capital, o que se chama de integralização de capital, mas algum em valor maior que o constante na Declaração, e por isso é entendido que aquele que o entregou teve um ganho, devendo, de acordo com a legislação vigente, pagar tributo sobre o ganho.

 

COMO PAGAR O IMPOSTO DEVIDO NA DECLARAÇÃO

- Em cota única até 29 de abril;

- Em até 8 cotas de valor não inferior a R$ 50,00 cada uma;

- Se o saldo for menor que R$ 100 deve ser pago de uma única vez;

- Por débito automático em conta bancária ou por DARF em bancos ou casa lotérica;

- O vencimento da cota única, ou primeira cota, é 29 de abril;

- O vencimento das demais cotas coincide com o último dia de expediente bancário em cada mês.

 

QUANTO TEMPO GUARDAR DOCUMENTOS

- Os documentos que deram base à Declaração devem ser guardados por 6 anos. Se a Receita Federal, porventura, solicitar comprovação, eles devem ser apresentados em original. Quem não puder comprovar a legitimidade de alguma dedução arcará com multa de 75% sobre o valor utilizado a título de benefício.
 

GASTOS QUE REQUEREM CUIDADOS ESPECIAIS 

- O "papel de plástico" vem sendo utilizado a cada dia mais belos cidadãos brasileiros. Ocorre que há pessoas que não têm um zelo muito aprimorado em controlar seus rendimentos. Acabam 'esquecendo' alguns na hora de elaborar a Declaração. Isso pode dar dor de cabeça.

- As operadoras de cartões de crédito enviam para a Receita Federal a DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito, a qual pode ser uma denúncia para quem ganha e gasta sem controles, para quem não se assessora de um profissional da contabilidade.

- Tudo o que o cidadão ganha é para ser gasto ou investido. Correto? Sim!

- Tudo o que o cidadão gasta/investe é para ser declarado. Correto? Sim!

- Se o cidadão tem rendimentos em valor maior que o declarado, pode cair em malha.

- Se não cair por isso, poderá cair porque por sua conta bancária transitaram valores que não lhe pertencem, talvez por um favor a alguém que não possuía conta. Se isso ocorrer, deve ter prova muito consistente com relação aos valores que não lhe pertencem, para poder explicar para o "Leão", quando for 'convidado' para tal.

- Se ainda isso não for motivo de malha, um dos casos acima, então o volume de pagamentos por cartão pode ser maior que o da renda declarada. Isso é uma auto-denúncia.

- Despesa médica ou com educação, lançada como abatimento, se não puder ser provada, e se intimado pela Receita, lhe dará como "presente" a multa de 75% sobre o valor do benefício resultante da fraude.

- O brasileiro 'esperto' está com os dias contados. O que ganhar à margem da lei, terá de gastar à margem da lei.

- A Receita Federal, há muitos anos está interligada com o Renavam, o que lhe permite, com relação a veículos, saber quem vendeu, quem comprou, e por qual valor.

- Igualmente com embarcações ou aeronaves, ela tem a informação fornecida pelos órgãos de registro.

- Investimentos em imóveis, então nem se fala. Os cartórios enviam as informações. De preferência tenha um Contador a seu lado o ano inteiro!

- Com o Fisco você (homem) deve agir como com a Namorada: Seja sincero e precavido! Se mentir/omitir, um dia ela descobre!

 

MALHA FINA - QUEM PODE CAIR OU O QUE PODE CAUSAR

- O contribuinte pode cair na malha fina quando:

1) Informar incorretamente os dados do informe de rendimento, principalmente valores e CNPJ;

2) Deixar de informar rendimentos recebidos durante o ano (as vezes é comum esquecer de empresas em que houve a rescisão do contrato, ou mesmo trabalho eventual);

3) Deixar de informar os rendimentos dos dependentes;

4) Informar dependentes sem ter a relação de dependência (por exemplo, um filho que declara a mãe como dependente mas outro filho ou o marido também lançar);

5) A empresa alterar o informe de rendimento e não comunicar o empregado;

6) Deixar de informar os rendimentos de aluguel recebidos durante o ano;

7) Informar os rendimentos diferentes dos declarados pelos administradores / imobiliárias;

8) Informar despesas médicas em valor diferente do dos recibos.

- A empresa pode levar o empregado à malha fina quando:

1) Deixa de informar na DIRF ou declara com CPF incorreto;

2) Deixar de recolher o IR retido do empregado durante o ano;

3) Altera o informe de rendimento na DIRF sem informar o empregado.

 

OUTROS DETALHES E VALORES-LIMITE

(Recomendado consultar um Contador ou Plantão fiscal)

- Quais os rendimentos que são tributáveis?

- Quais os rendimentos que são isentos ou não sofrem tributação na Declaração?

- Qual é o valor-limite para despesas médicas a deduzir na Declaração?

- Que tipos de despesas médicas são aceitas, e em que documentos devem estar comprovados?

- Como deve declarar o contribuinte as despesas médicas, se ele participou de plano de saúde coletivo, tendo filhos dependentes perante o Imposto de Renda?

- Óculos de grau, cadeira de rodas, remédios adquiridos em farmácia, receitados por médico, são dedutíveis?

- Qual é o percentual de desconto no rendimento bruto anual, para quem teve valor aplicado na previdência privada Plano Geral de Benefício Livre (PGBL)?

- Qual é o valor-limite para gastos com educação, que podem ser deduzidos na Declaração?

- Qual é o valor unitário por imóvel/mês que não sofre tributação?

- Qual é o valor-limite para imóvel único, de valor mais elevado que não sofre tributação na venda, e em que condições?

- Por qual valor deve ser declarado o imóvel/bem de propriedade do cidadão a partir de 1996, se depois da aquisição teve novos investimentos nele?

- Quando é mais adequado somar os rendimentos do marido com os da esposa?

- Quando é mais adequado declarar os filhos como dependentes e juntar seus rendimentos aos rendimentos do pai ou da mãe?

- Se o casal é separado, o contribuinte que tiver a guarda do filho pode deixá-lo declarar em separado. Nesse caso como fica o gasto com educação e a pensão alimentícia?

- Qual é o valor de dedução por dependente incluído na Declaração?

- Qual é o valor da isenção adicional, mensal, para contribuintes com mais de 65 anos se a renda do ano foi apenas de aposentadoria ou pensão?

- Qual é o tratamento, quanto a dependente, de casais homoafetivos que convivam há mais de 5 anos?

- Quais os pagamentos a profissionais que não podem ser 'esquecidos' na Declaração?

- Que tratamento terão os ganhos passados - como de ações trabalhistas, judiciais, ou ganhos de anos anteriores, acumulados?

- O que fazer se efetivamente foi esquecido algum rendimento, e a Declaração já foi entregue à Receita Federal?

- Como deve proceder o cidadão que se ausente do país por mais de 12 meses?

- Qual o procedimento para quem teve participação em sociedade em 2010, mas a renda não o obriga a declarar?

- Se já tiver entregue a DIRPF e perceber que houve um erro, quando pode entregar a Declaração Retificadora?

- Se a DIRPF já tiver sido entregue, e o contribuinte quiser consultar sua situação fiscal, quando o poderá fazer para saber se há alguma pendência?

- Pode entregar a DIRPF em formulário papel?

Respostas a estas e outras dúvidas convém que você obtenha junto ao Contador, ou no plantão da Receita Federal.

A BORKENHAGEN oferece atendimento diferenciado a seus clientes.

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O preço varia de acordo com o tempo da consulta e o número de itens questionados.

 

Esta pesquisa teve origem em várias fontes.

Créditos para:

Infomoney, O Globo, Folha.com, Contadores.cnt.br, Agência Brasil, O Economista.

 

O que mais cuidar para o "Leão", na malha, não te atacar:

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