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Conservação de Documentos

PRAZO DE GUARDA – 2 ANOS
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Aviso Prévio
- Pedido de Demissão – Art.7º inciso XXIX 


PRAZO DE GUARDA – 3 ANOS
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – a contar da data da postagem (Portaria MTE Nº 1.022/92, Art. 1º, § 2º) 


PRAZO DE GUARDA – 5 ANOS 
- Acordo de Prorrogação de Horas 
- Acordo de Compensação de Horas 
- Atestado Médico 
- Autorização para Descontos não previstos em lei 
- Cartões, Fichas ou Livro de Ponto 
- Comprovante de Entrega da Comunicação de Dispensa 
- Documentos relativos a Créditos Tributários (I.R., COFINS, C.SOCIAL, etc) 
- Folha de Votação de Eleições da CIPA (Portaria MTE Nº 3.214/78 – NR5 – Subítem 5.6.9, na Redação da Portaria SSST Nº 05/94 
- Guias de Recolhimento de Contribuição Sindical e Assistencial (para contribuições descontadas e não recolhidas não corre prazo prescricional) 
- Mapa Anual de Acidentes de Trabalho (Portaria MTE Nº 3.214/78 – NR4 – Item 4.12, Letra "J") 
- Recibo de Abono de Férias 
- Recibo de Entrega do Requerimento do Seguro-desemprego (SD) 
- Recibo de Gozo de Férias 
- Recibos de Adiantamentos 
- Recibos de Pagamento de Salários 
- Relação de Contribuição Sindical e Assistencial (descontadas em folha de pagamento) 
- Solicitação de Abono de Férias 
- Vale Transporte (Protocolo de Entrega) 


PRAZO DE GUARDA – 10 ANOS
- Documentos Sujeitos à fiscalização do INSS (Folha de Pagamentos, Recibo e Ficha de Salário Família, Atestados Médicos relativos a afastamento por incapacidade ou Salário-maternidade, Guias de Recolhimento, etc (Arts. 47, § 1º e 71 do ROCSS e Art. 82, § Único, e 92, § 2º do RBPS) PIS/PASEP, a contar da data prevista para seu recolhimento (Art.10 do Decreto-lei Nº 2.052/83) 
- Salário-educação (Art. 1º § 3º - Dec.lei 1422/75) 


PRAZO DE GUARDA – 30 ANOS
- Documentos relativos ao FGTS (Art. 23, § 5º, da Lei 4.036/90 e Art. 55 de seu regulamento aprovado pelo Dec. Nº 99.604/90 e Enunciado TST Nº 95 (Suplemento Especial IOB Nº 05/89) 
- Livros de Atas da CIPA 
- Livros de Inspeção do Trabalho 
- Contratos de Trabalho 
- Livros ou Fichas de Registro de Empregados 
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais 
 

PRAZO DE GUARDA – INDETERMINADO
- Livro Diário

- Livro Razão (registro não obrigatório)

 

A comprovação de recolhimento por DARF, das sociedades empresárias tais como PIS, COFINS, IR e CSLL, deverá ser mantida em arquivo, à disposição do Fisco, por dez anos.

As pessoas físicas também devem guardar documentos e comprovantes, sejam eles microfilmados, digitalizados ou na forma original (em papel).

Para facilitar oferecemos o quadro abaixo:

DOCUMENTO

ANTES

AGORA

Contrato e recibos de aluguel

5 anos

3 anos

Contratos de seguro

5 anos

1 ano

Recibos ou bloquetos de condomínio

20 anos

5 anos

Faturas de água, luz e telefone

5 anos

Prestações de casa financiada pelo SFH e outros

20 anos

5 anos

Plano de saúde - faturas e recibos

20 anos

5 anos

GPS - Guia da Previdência Social

até o pedido de benefício

Notas e recibos de serviços de profissionais liberais

1 ano

5 anos

Notas e cupons fiscais

pelo tempo da Garantia ou durante a vida útil do produto

Recibos de compra, e de venda, de veículos

5 anos, anexo à DIRPF

Contratos de compra e venda de imóveis

até a emissão da escritura

Escrituras de imóveis (lotes, terrenos, chácaras, etc.)

vitalício

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF

5 anos

Carnês de IPTU e ITR

5 anos

Guias e recibos de IPVA

5 anos

Recibos, bloquetos e extratos de consórcios

até encerramento do grupo

Folha de pagamento de empregada doméstica

5 anos

Avenida Salvador Guerra, 80 - Jardim América - Foz do Iguaçu, PR | Fone/Fax: 45 3028 6464

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