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Cuidados com Canhoto de Nota Fiscal

Uma tirinha de papel de aparência insignificante, mas de importância vital nas operações de fomento mercantil, o canhoto da nota fiscal é um comprovante fundamental. Qualquer operação de circulação de mercadoria deve ser acompanhada por uma nota fiscal que, em sua parte inferior, deve conter o canhoto para ser destacado na entrega da mercadoria. Para o vendedor (cedente), ele é a prova irrefutável da entrega da mercadoria, pois contém a declaração expressa e assinada de que o comprador (sacado) recebeu os bens constantes daquela nota fiscal. Em outras palavras, o canhoto é uma espécie de protocolo.

O canhoto deve ser assinado por pessoas responsáveis pelo recebimento de mercadorias, capazes de conferi-las, e atestar a quantidade, a qualidade e se as especificações estão de acordo com o pedido, para evitar problemas entre cedente e sacado. Por isso, é importante que o transportador seja orientado a solicitar que, ao assinar o canhoto, o responsável pelo recebimento coloque seu nome por extenso, o número do RG e o carimbo da empresa.

Se o sacado devolver o produto comprado por desacordo comercial, atraso na entrega, desconformidade da especificação, danos causados no transporte, nota fiscal emitida errada ou qualquer motivo que prejudique o cumprimento da operação comercial pactuada, a responsabilidade da liquidação do título em poder da empresa de fomento mercantil passa a ser do cedente. Nesse caso, o sacado deve contra-notificar a sociedade de fomento mercantil, do contrário, estará sujeito a ação cível e criminal.

Para manter a prova de entrega dos bens relacionados na nota fiscal, é recomendável que os canhotos, devidamente preenchidos e assinados, sejam colados, nas vias fixas do talonário. Empresas que utilizam notas fiscais emitidas por processamento eletrônico de dados ou mecanograficamente devem usar um livro de canhotos para esse fim. 

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