INÍCIO    |     NOSSA EMPRESA     |     ORIENTAÇÕES    |     MENSAGEIRO     |      ARTIGOS      |     ENTRETENIMENTO    |      BORKINFO     |    FAMÍLIA BORKENHAGEN

Início | Mensageiro | Vão lucros na pensão alimentícia?

Vão lucros na pensão alimentícia?

Quando um casal se separa, tendo filhos, pode o juiz decretar com quem eles devam ficar. Não é regra, mas o amor de mãe ninguém substitui num filho. Os filhos sabem como a mãe cuida de um machucado, como ela os agasalha no frio, como ela se ocupa com as lições trazidas da escola para completar em casa, como ela lhes traz a roupa bem limpinha e cheirosa, como ela lê histórinhas bíblicas para que eles cresçam na fé, como ela faz com eles a oração antes de dormir (algumas não fazem), como ela zela pela saúde deles, enfim, filhos não são mercadoria, portanto não podem ser ora entregues à empregada, ora entregues à governanta, ora entregues à amante do pai.

Mas por que esse enunciado? É porque certa mãe que, após a separação manteve a guarda de filho menor, passando a ter necessidade de mais recursos, devido à matrícula do filho na escola, requereu ao juiz que também lhe fossem repassados, na pensão alimentícia, valores originados de participação nos lucros da empresa em que o pai da criança trabalhava.

Tá, passou a gastar mais com a criança, então o pai deve passar a lhe transferir um valor maior?

Sim, mas como é que o juiz altera isso?

O juiz avalia o aumento nos gastos e determina ao pai, baseado no aumento na necessidade da mãe, o percentual que deva passar a depositar, mensalmente.

Houve um caso que acabou chegando ao STJ – Superior Tribunal de Justiça, o qual reformulou parcialmente um acórdão do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, para negar a incorporação de valores recebidos pelo alimentante (pai) a título de participação nos lucros, à prestação alimentar devida à criança (seu filho, menor de idade, sob a guarda da mãe).

É bom entender que a participação nos lucros e resultados de uma empresa não substitui ou complementa a remuneração devida ao empregado. Também importante é que tal valor não constitui fator de incidência de encargos trabalhistas e, não tem caráter habitual, observou a ministra do STJ.

Outro destaque da ministra é que uma vez definido o valor da pensão alimentícia, não importa se o pai trocou de emprego e passou a ter rendimentos maiores. O valor da pensão só altera se provado que o originalmente determinado deixa de ser o suficiente para o ‘alimentado’.

No caso julgado houve uma situação específica que mereceu a atenção da Justiça, aumentando de 20% para 30%, a pensão, como já mencionamos, pela matrícula da criança na escola. O alimentante (pai) não contestou esse aumento, mas não concordou que de sua participação nos lucros na empresa em que trabalhava, tivesse que ser repassado algo à criança.

A relatora (no STJ) pontuou que os valores cujo recebimento é eventual e que têm como origem bonificações obtidas pelo desempenho pessoal do genitor, não tem motivo de integrar a pensão ao menor.

Se o pai, deliberadamente quiser efetuar, de seu rendimento originado da participação nos lucros, uma transferência espontânea ao filho, será caracterizado como “doação” e como tal sobre esse valor incidirá o ITCMD, um tributo estadual sobre a transferência de valores em vida.

Na BORKENHAGEN é assim: nós estudamos o assunto e o repassamos a clientes e não-clientes, para que todos desfrutem!
 

Edvino Borkenhagen

 

Filho é como árvore: plantou, tem vida própria!

Gerar um filho é criar responsabilidades novas, assim como plantar uma árvore: se não regar, ela pode definhar. Para a BORKENHAGEN a Justiça sabe quem pode cuidar de uma árvore e muito mais quem pode cuidar de um filho, e o quanto custa!

BORKENHAGEN

Fone 3028-6464

O fone da contabilidade

Novas instalações e mais conforto para a equipe e os clientes.

Vem desfrutar! Vem!

 

Coluna Mensageiro - Registro 0123526, 18/08/2003, Títulos e Documentos

ANO XX, Mensagem 1.010

 


Se lhe restar tempo e disposição de nos enviar sua apreciação, clique aqui.

BORKENHAGEN - 34 ANOS  ESCLARECENDO CLIENTES E SEGUIDORES!

Avenida Doutor Damião, 62 - Jardim América - CEP 85864-400 - Foz do Iguaçu, PR | Fone/Fax: 45 3028 6464

Borkenhagen Soluções Contábeis Ltda.

Copyright © Desde 1997 - Direitos reservados