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Início | BORKINFO | Outubro de 2012

Edição dedicada a

QUEM AMA AS CRIANÇAS

 

Foz do Iguaçu-PR, Fevereiro de 2013

Ano XVII, N° 182 - Circulação dirigida Tiragem 3527 destinatários

Boletim Institucional da Borkenhagen Soluções Contábeis Ltda. - Certificada ISO 9001:2008

RENÚNCIA FISCAL: SINAL DE AMOR

Quando um cristão lê na Bíblia: “Amarás o teu próximo como a ti mesmo!”, pode nem pensar que isto tem tudo a ver com o FUNCRIANÇA.

A BORKENHAGEN mantém a campanha permanente “CRIANÇA HOJE, HOMEM AMANHÃ. APOIE O FUNCRIANÇA!”.

Muitas pessoas se fazem de desentendidas ou mal informadas e evitam falar sobre o assunto, mas nós voltamos a ele para esclarecer mais um pouco.

O atendimento ou a defesa de crianças e adolescentes feito através dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente está previsto na Constituição Federal, tendo a política de atendimento estabelecida pela Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pelo Estatuto foi instituído o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo os Conselhos a responsabilidade por definir as políticas públicas da área da infância e adolescência.

As verbas que compõem os fundos são oriundas de multas, recursos do tesouro federal, estadual e municipal, de doações e, o que mais nos interessa: DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.

Quem vai entregar a Declaração ao Imposto de Renda PF, até 30 de abril, pode destinar 3% de seu imposto para o FUNCRIANÇA.
Não estará desembolsando dinheiro extra mas sim pagará 3% ao Conselho e os outros 97% para a Receita Federal, em DARF. Consulta teu Contador!

Acesse http://www.pmfi.pr.gov.br e clique no ícone “Doações ao Funcriança”. Escolha o projeto e mostre o seu amor!

Quem se omite, não ama as crianças!

 

A CAMINHO DOS 30

Em 02/04/1983, com a graça de Deus, um sonhador deu um passo de empreendedor.

Resoluto de que em sociedade, se as atribuições não forem bem definidas, algum dos sócios poderá sentir-se prejudicado e, não havendo dedicação por igual, numa sociedade de pessoas, se for permitido que o capital fale mais alto, poderá não ser tão próspera a sociedade.

Resolveu, então iniciar com 5 clientes remanescentes da divisão de faturamento, dos quais 1 ainda continua ativo e é cliente da BORKENHAGEN.

Digna de reconhecimento é a fidelidade da Melodia Comércio de Instrumentos Musicais, na pessoa do Sr.Walter e da Sra.Zélia, que continua sendo o Cliente Nº 1.

Na próxima edição traremos mais informações.

 

NESTA EDIÇÃO DESTACAMOS

Desde 2002 transportando produtos em caminhões refrigerados, a todo o Brasil.
Marca consolidada em transporte nacional e internacional.

Fone: 45 3526-0304 - Visite: www.expressosim.com.br

Quando o assunto é saúde você busca uma clínica que lhe dê o maior número de especialidades, como cardiologia, ergometria, odontologia, psicologia, endocrinologia, nutrição. Isso e algo mais você tem na NEOM.
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AUMENTOU A RENDA

Na edição nº 181 abordamos o aumento da renda dos brasileiros, em 2012, o que aqueceu o comércio, aumentou a arrecadação de impostos e propiciou gastos pelos que viajaram para o exterior, principalmente Europa e EUA, da ordem de 22 bilhões de reais, sendo metade pelo cartão de crédito.

Até aí está bem, mas o que não prevíamos é que esse ‘despejo’ de dinheiro pelos brasileiros e pela remessa de lucros das companhias estrangeiras ao seu país de origem, resulta em déficit nas transações comerciais e de serviços.

É claro que o ganho de quem trabalha está maior; é claro que a possibilidade de poupar é maior; é claro que os benefícios repassados a famílias em situação de miséria ou de risco aumentaram de volume, e isso tudo propiciou o aquecimento da economia interna.

Ainda que a tão sonhada reforma tributária não tenha sido concretizada, alguns ajustes foram feitos, fazendo sobrar um pouco mais, por exemplo a desoneração da folha de pagamento pode propiciar alguma economia para empregadores, o que permitirá que aumentem a remuneração de seus empregados e, estes, consumam mais, mantendo o emprego de outra gente, arrecadando mais impostos pelo aumento das vendas e o caixa do governo acabe ainda arrecadando melhor, para poder retornar esse dinheiro à economia nacional.

É bem possível que haja quem não concorde, mas está funcionando.

 

LUCRO NÃO É SALÁRIO

Foi devolvido para apreciação pela Justiça Comum, processo que havia chegado ao STF pelo fato de a Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros) ter ingressado com recurso extraordinário, argumentando que a relação entre o fundo fechado de previdência complementar e a beneficiária não seria de natureza trabalhista.

A Petros, funciona nos moldes da Fibra, para a qual contribuem empregados da Itaipu Binacional, para terem uma aposentadoria complementar.

A aposentada ingressou solicitando que a participação nos lucros seja adicionada à aposentadoria complementar.

É como se um empregado da Itaipu participasse dos lucros da Itaipu e, depois de aposentado, quisesse que a Fibra lhe pagasse aposentadoria maior que a contratada por ele, de acordo com suas contribuições.

São 6.600 processos.

 

DESCANSO DE MOTORISTA

Tem sido polêmica a lei que regulamenta a jornada dos caminhoneiros.

A Lei 12619/12 estabelece o descanso de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, além da parada de 30 minutos a cada quatro horas dirigidas. A União Brasil Caminhoneiro defende descanso de 8 horas.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, defende que a lei é prejudicial à produção, ao consumidor e às pequenas empresas de transporte rodoviário de carga. "Muitas empresas são familiares e têm dificuldade, hoje, de sobreviverem com a aplicação da lei. Andar quatro horas, parar meia hora, mas os pontos de parada não existem no país inteiro", disse o deputado Luiz Carlos Heinze.

O Ministério Público do Trabalho defende a lei e rebate os argumentos sobre a não existência de pontos de parada suficientes.

Pela União Brasil, o ponto de apoio de descanso obrigatório nas rodovias tem que ficar a critério do motorista.

O deputado Heinze conta com o presidente da Câmara para em 180 dias votarem as modificações.

 

BANCOS SÃO PARA SENTAR

Se você passar em frente a um ponto de ônibus que tenha recebido uma nova estrutura ainda na administração passada ou mesmo os instalados na atual administração, verá, com não muita dificuldade, alguém com os pés no espaço destinado para o povo sentar. É uma tremenda falta de vergonha, é falta de cidadania, é vandalismo puro.

É claro que nenhum dos cidadãos que ali estão, não se atreverá a solicitar que o vândalo sente adequadamente, para não acabar num desentendimento, mas não custaria uma ligação para o 1532 ou para o 190, para que a Guarda Municipal passe por ali, e ensine o vândalo a cuidar do patrimônio público.

Desde o lançamento em Junho/2009, a BORKENHAGEN defende:

FOZ 2014 - SEM VANDALISMO!

 

DINHEIRO ROUBADO

Parece que o contribuinte iguaçuense teve seu dinheiro roubado, outra vez.

Quem não entende vá ver o estado do asfalto da Av.das Cataratas próximo ao semáforo com a Av.Iguaçu.

Houve consertos, mas estouraram; novos consertos, e estouraram novamente; foi feito recapeamento e o povo elogiou, mas qual é, ou foi, o estado recente?

Não se quer entrar no mérito da técnica, mas “aceitou fazer, faça bem feito!”.

Fazer recapeamento e dizer que vai estourar em meses, então tem coisa errada. Pago foi! Quem pagará agora?

Que as próximas licitações tragam condição de garantia:

Se o produto/serviço fornecido, estragar no prazo mínimo de duração, estabelecido na licitação, desabilita o fornecedor por 2 anos, e debita a ele o custo do produto/serviço substituído por novo fornecedor.

 

CARTEIRA ESCONDE?

Esconder e omitir podem ser similares, dependendo da finalidade. Por exemplo: Um empregado é ‘viciado’ em faltar ao trabalho, mas em cobertura apresenta atestados médicos; o empregador se cansa dessa prática e o demite; o empregado recebe seus haveres, talvez até aviso-prévio indenizado e vai embora; o empregador é surpreendido com uma notificação judicial por ter cometido o ilícito de anotar na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) os atestados médicos apresentados.

Ah, isso ‘suja’ a ficha do titular da carteira, não é?!

Então, se por lei, essa informação não pode ser anotada na Carteira, ela esconde informação interessante ao novo empregador.

Claro que o caminho é outro: O empregador deve, sim, apontar os atestados, todos, na ficha individual do empregado, documento esse que é interno e reflete apenas as ocorrências durante a vigência do vínculo laboral.

Se alguém lá fora quer saber informações a respeito do candidato, convide-o a uma visita e relate o que ocorreu, mas sem querer denegrir a imagem do demitido.

Cabe ao entrevistador tomar a decisão que lhe parecer adequada.

Anotar os atestados médicos, na Carteira do empregado, pode gerar danos morais.

A CTPS deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho (data da admissão, função, férias, entre outros).

Informações desabonadoras, que "mancham" a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são vedadas pela CLT, no artigo 29, parágrafo 4º, pois podem atrapalhar a conquista de novo emprego.

No TST, o ministro Ives Gandra Martins Filho, entendeu que a empresa que assim procedeu, poderia prejudicar o demitido e por isso a condenou a pagar indenização de R$ 5 mil para reparar danos morais.

Antes de empregar alguém com belo currículo, consulte o empregador anterior. Pode ser que surpresas desagradáveis venham a ser conhecidas.

Empregado que age correto nada tem a temer com relação à pesquisa sugerida.

Quem não deve não teme!

 

DICAS E TOQUES

REVISÃO NO VALOR DA APOSENTADORIA

Um aposentado que requerera a aposentadoria em 1980, pleiteou a revisão de valores, posto que optara pela aposentadoria proporcional em 1979.

O assunto gerou bastante debate no STF, onde ficou claro que o aposentado que venha a continuar em serviço; que continue contribuindo, poderá, ao requerer revisão, alcançar valor maior, pois a lei o ampara no tocante a benefício mais vantajoso.

A legislação não lhe concede, entretanto, direito a retroatibilidade do direito.

 

PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Por falta de regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas, de teor alcoólico inferior a 13 graus Gay Lussac (13º GL), assunto que está em juízo, a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CERVBRASIL) foi aceita como integrante no processo na condição de amicus curiae (amigo da Corte).

A CERVBRASIL diz congregar as indústrias cervejeiras nacionais, “categoria econômica diretamente afetada pelas restrições pretendidas pela Procuradoria Geral da República”.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão permitiu postergar a decisão e liberdade para as propagandas atuais.

 

BANHEIRO NO CANAVIAL

Cortador de cana de canavial em Santo Antônio da Platina-PR, reclamou que tinha de fazer as necessidades fisiológicas na plantação.

A reclamação gerou indenização de R$ 150,00 a qual foi majorada pelo regional para R$ 500,00.

Como a reclamatória subiu para o TST um ministro a projetou para R$ 20 mil, mas imperou o bom senso dos demais ministros que a reduziram para R$ 5 mil porque se tratava de uma microempresa.

Um banheiro químico bem resolveria a situação tanto lá quanto no trabalho de recuperação de rodovias. Já observou?

Onde esse povo faz as refeições?

A Norma Regulamentadora 31 (NR 31) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) impõe diretrizes de saúde e segurança no trabalho a serem observadas no planejamento, organização e desenvolvimento de atividades nas áreas da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.

 

ENCONTRO MARCADO

Todos os cidadãos têm algum tipo de renda ou de benefício. Quem trabalha, quem investe seus recursos em alguma sociedade, ou quem aplica na bolsa de valores, ou ainda quem opta por investir em imóveis e os faz remunerar o capital através da locação, tem rendimentos.

Quem, por outro lado, já trabalhou o tempo legal e alcançou a aposentadoria, ou quem tem a vida produtiva interrompida por algum acidente ou enfermidade, tem benefício. Há que se considerar o alienado que não teve oportunidade de emprego por incapacidade, por despreparo, por caso fortuito, e é mantido pelos que trabalham, pelos que produzem riqueza, através do governo pela concessão de bolsas de incentivo.

Esse incentivo não é para o ócio, para a preguiça, mas para que se prepare para uma oportunidade de emprego, que se aplique nos estudos, para que se torne um cidadão com vida mais digna.

Então, esses que tiveram renda superior a R$ 24.556,65 no ano de 2012, tem encontro marcado com o leão do Fisco Federal, e deverão apresentar sua Declaração de Ajuste Anual, a DIRPF.

Os clientes da BORKENHAGEN, que aceitam nossas orientações, já trouxeram a maioria dos documentos gerados no decorrer de 2012. Isso dá tranquilidade!

O que você precisa saber sobre Imposto de Renda Pessoa Física, encontra aqui. É só acessar. Pode divulgar para os seus chegados, que eles vão lhe agradecer!

 

A KISS E O KEVIN

LEITURA SEMANAL ACESSÍVEL

Os fatos relacionados à Kiss e ao Kevin nos mostram que “quem vende, quem compra e quem usa” são co-responsáveis pelas mortes por uso indevido de materiais inflamáveis ou explosivos. Festa se faz com gente que quer alegria, e para isso evita agir de forma que possam ocorrer mortes.

Regras precisam ser revistas, já!

COLUNA MENSAGEIRO

Todas as sextas-feiras, no jornal A Gazeta do Iguaçu.

Se não tens como comprar o jornal ou acessar sua página, acessa pelo quadro à direita.

Leia! Avalie!

Critique! Elogie!

Se você ainda não leu a coluna Mensageiro, nós reprisamos:

 

01/03 - Usucapião ou "Uso ladrão"?

22/02 - Moradia que não pode ser penhorada

15/02 - Simbolismos - O que tu segues?

08/02 - A quem ouves? A quem seguirás?

01/02 - Santa Maria - Uma amarga lição!

 

Pela Internet: www.gazeta.inf.br, ou

Coluna Mensageiro.

EXPEDIENTE

Boletim informativo institucional, mensal, da BORKENHAGEN Soluções Contábeis Ltda.

Registro sob Nº 001 e 002 em 23/05/97, no Livro B-1 do RCPJ.

Composição e Redação: Edvino Borkenhagen

Revisão, Diagramação e Publicação: Patricie Rebeca Borkenhagen

Até a Edição 183, na certeza de termos você nos acompanhando e aprovando!

TEMPORADA SOLIDÁRIA: FUNCRIANÇA

Reserve o percentual legal para sua cidade. Contribua com o Funcriança!

Avenida Doutor Damião, 80 - CEP 85864-400 - Jardim América - Foz do Iguaçu, PR | Fone/Fax: 45 3028 6464

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