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Início | BORKINFO | Outubro de 2012

Edição dedicada à

FOZ - CIDADE DE CAMPEÕES

 

Foz do Iguaçu-PR, Janeiro de 2013

Ano XVII, N° 181 - Circulação dirigida Tiragem 3513 destinatários

Boletim Institucional da Borkenhagen Soluções Contábeis Ltda. - Certificada ISO 9001:2008

É UM CARNAVAL, O BRASIL?

Claro que “carnaval” lembra folia, festa, exageros, permissividade, indução institucional ao sexo, e por aí afora.

Longe de nós, discriminar os participantes do Carnaval que o tenham como uma festa de alegria!

Por que trazer esse título para o espaço de reflexão? É simples:

QUANDO O GOVERNO NÃO CONSEGUE CUMPRIR SUA PARTE, REPASSA SUA OBRIGAÇÃO À INICIATIVA PRIVADA.

É o caso do Projeto de lei 236/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Afirma a senadora: ”... embora a Constituição discipline que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, essa ainda não é uma realidade para todos os nossos pequenos brasileiros”.

Significa que, então, é muito fácil repassar a responsabilidade para a iniciativa privada.

Explicando melhor: O projeto-de-lei prevê obrigar as pessoas jurídicas com mais de 100 empregados, a ter berçário ou creche para os filhos (de empregados) de até 5 anos.

Tem ou não cara de ‘carnaval’?

A CLT prevê atualmente que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado "para guardar sob vigilância e assistência" os filhos de empregadas no período de amamentação.

Por que os legisladores não conseguem estabelecer que o poder público ficará obrigado a instituir locais de atendimento para as mães, onde haja uma concentração de empreendimentos com elevado número de empregados?

Onde fica o incentivo para que sejam ofertadas novas vagas de emprego?

Jogar para os empregadores a responsabilidade daquilo que é obrigação do estado é, no mínimo, um ato inconsequente e irresponsável.

Poderia, por outro lado, a federação que representa um determinado segmento decidir que, se as suas representadas não conseguirem cumprir com suas obrigações as transfiram para o governo?

Isso não é fácil, não é?! Legislar é muito fácil, pois em geral não será o legislador o sujeito passivo a quem se aplicará lei.

Comente isso em sua rede!

“RESPONSA” SOCIAL

Ainda com relação ao projeto de lei dos berçários ou creches, atente para o que disse a senadora Vanessa: “Embora tenhamos conhecimento de que muitas empresas com responsabilidade social já estão implementando programas de creches em seus estabelecimentos, não podemos depender apenas da boa vontade dos empregadores. É preciso garantir que todas as crianças possam estar junto à mãe ou ao pai, nas fases iniciais de sua vida”.

Aplausos! Se o governo não garante, o empresariado deve ser obrigado a garantir!

Não confundam responsabilidade fiscal com responsabilidade social, gente!

Fica inadimplente o governo, mas não concede uma compensação ao querer atribuir a “sua” obrigação aos empregadores?! Por que não também esperar boa vontade do governo?

NESTA EDIÇÃO DESTACAMOS

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JORNADA 12X36 HORAS

Já abordamos o assunto na edição 179, mas novos fatos e novas preocupações fazem o assunto voltar ao BORKINFO.

Estabelecimento que funcione 24 horas por dia, pode admitir empregados com jornada de 12 horas de trabalho e 36 de folga. O assunto foi pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula 444.

Importante, porém, é que embora ajustada mediante negociação coletiva, não retira do empregado o direito ao intervalo intrajornada mínimo previsto no artigo 71 da CLT, cuja não concessão assegura-lhe o direito a perceber o respectivo período laborado, nos termos do parágrafo 4º daquele dispositivo legal.

Em outras palavras: Deve ter 1 hora de descanso.

Como fazer quando só 1 empregado atua no horário? Pergunte a um fiscal do trabalho! Se numa olaria o alimentador da fornalha trabalhar das 18h até às 6 h, sozinho, quem o substituirá, por volta da meia-noite? Alguém disse: Ora, algum diretor!

É óbvio que ele tem tempo para descanso, mas não há o registro disso, não sai do local de trabalho. Ele tem diversas meias-horas de descanso durante a jornada. Só não sabe quem não atua no local e, por isso, opina e julga diferente.

Diferente? Não, à base da lei! Por que a lei não contempla esses casos? Porque os legisladores não foram municiados por quem dessa regulamentação necessita: os empregadores.

Aprecie mais sobre o assunto na Internet. Pesquise por: 12X36 - BORKENHAGEN.

Seu site de Busca mostrará tudo o que temos publicado, sobre o assunto

Não alegue desconhecer a lei!

AUMENTOU A RENDA

A renda dos brasileiros aumentou, em 2012, o que aqueceu o comércio, aumentou a arrecadação de impostos e propiciou gastos pelos que viajaram para o exterior, principalmente Europa e EUA, da ordem de 22 bilhões de reais, sendo metade pelo cartão de crédito.

Isso confirma estar certa a afirmação do filósofo/sociólogo italiano Domenico de Masi, que para o Brasil há um grande desafio.

Como o país tem fronteira com 10 países e não está em guerra com nenhum deles, promoveu ações sociais que recuperaram a dignidade para milhões de pessoas que tiveram acesso ao crédito, ao financiamento, à casa própria, à universidade, ao carro próprio, a viagens e outras formas de consumo.

Talvez você conheça alguém que progrediu, e talvez você também acredite que o Brasil pode apresentar um modelo ao mundo.

As escolas modelo de Foz foram enfatizadas por de Masi. Algumas pessoas de Foz não notaram.

CIDADE DE CAMPEÕES

No caderno especial Futuroest, que o jornal A Gazeta do Iguaçu publicou com a edição de 02/01/2013, os leitores puderam apreciar a visão de futuro de 50 pessoas escolhidas a dedo.

Nosso diretor institucional também teve o privilégio de ser convidado a se manifestar, e destacou campeões em conhecimento, campeões em saúde bucal, campeões estrategistas, campeões esportistas, campeões de automobilismo, e campeões em cidadania, na disseminação da PAZ.

Divulgamos na página e você pode ver quem foram os escolhidos, contatar um deles, e obter um exemplar da edição especial, se é que ainda reste algum, pois o interesse da comunidade tem sido grande.

Clique no ícone Futuroest e acesse a matéria.

A quantidade de alunos que passaram no vestibular em conceituadas instituições do Brasil, divulgada pelas escolas iguaçuenses, são a prova de que aqui o ensino tem merecido atenção e investimento singular.

FOZ FLORILÂNDIA

Quem acompanhou os registros da imprensa, deve ter observado que Foz do Iguaçu, além de

- ser a Terra das Cataratas,

- ser a Terra da Energia Elétrica,

- ser a Terra das Aves em cativeiro, poderá também

- ser a Terra das Flores. Isso é lindo no projeto.

Quem tem flores, plantas, no seu jardim, como é o caso da BORKENHAGEN, sabe que cultivar plantas, demanda dedicação e zelo.

A cultura do iguaçuense deverá merecer um trato, desde os primeiros anos da escola, para não pisar nas flores, não arrancar plantas, não arrancar flores. Jardins são patrimônio público, e como tal, agredi-los é vandalismo!

Desde o lançamento em Junho/2009, a BORKENHAGEN defende:

FOZ 2014 - SEM VANDALISMO!

Vandalismo? Ligue 1532 ou 190.

AVÓ NEGA SEGURO A NETO

Empregado da Fiat aderiu, em 2007, a plano de seguro de vida coletivo. Havia incluído somente os pais e um irmão como seus beneficiários em caso de morte.

Ocorre que o pai faleceu em fevereiro de 2009, e o irmão faleceu em agosto de 2009.

O metalúrgico faleceu em outubro de 2009, solteiro, deixando um filho de 6 anos, pelo que a seguradora pagou 2/3 ao herdeiro (equivalente a 100% dos 2/3 que caberiam ao pai e ao irmão do segurado) e 1/3 à avó do herdeiro, mãe do segurado.

Inconformada pelo recebimento de apenas 1/3 do seguro a avó reclamou porque, dos beneficiários que o filho, à época, havia designado, apenas ela estava viva.

A Justiça de Minas Gerais, entretanto, entendeu que o filho, ainda que não mencionado como beneficiário, é o primeiro na ordem, conforme a lei.

O seguro foi devidamente pago. A mãe pretende agora o recebimento da cota-parte dos outros beneficiários. Contudo, é óbvio que, se isso ocorrer, o filho menor do segurado, o primeiro na ordem sucessória, estará privado não só do convívio com o pai, mas da própria subsistência”, afirmou a desembargadora relatora, Mariângela Meyer.

DICAS E TOQUES

MÉDICO SEM CRACHÁ É BARRADO

Um segurança de hospital, no cumprimento de sua função, impediu um médico de retornar ao estabelecimento pelo fato de estar sem crachá.

Enquanto o médico queria impor autoridade, forçando a entrada ao estabelecimento, o segurança o impedia, o que gerou desentendimento, pois o impedia de prosseguir os procedimentos no centro cirúrgico.

O segurança ingressou em juízo clamando por indenização por assédio moral, mas as câmeras registraram que ele não foi agredido pelo médico, mas que houve a insistência, sim, para entrar, enquanto o segurança portou-se sem bom senso e desinteligente, com rigidez exacerbada, pois o médico havia esquecido o crachá no interior do hospital.

CUIDADOS COM A CARGA HORÁRIA

Uma técnica de enfermagem, por passar da carga de 220h/mês para 180h/mês em hospital que unilateralmente decidiu pela redução, reclamou e ganhou a diferença.

A Justiça entende que pode reduzir, mas deve continuar pagando o valor cheio das 220 horas.

É preferível, então, se não precisar do empregado para toda a jornada inicial, demiti-lo e contratar outro para jornada de 180h, ou aguardar vencer o vínculo laboral e contratá-lo na nova regra.

O LEÃO TE VIGIA!

Se o teu rendimento enseja retenção de imposto de renda, ou no cálculo espontâneo restar imposto a pagar, podes deixar 3% direto para o FUNCRIANÇA e pagar os 97% para o Fisco, em DARF. Consulta teu Contador!

Nossa campanha: “CRIANÇA HOJE, HOMEM AMANHÃ. APOIE O FUNCRIANÇA!”, te convida a acessar http://www.pmfi.pr.gov.br e clicar no ícone “Doações ao Funcriança”. (Sitio antigo)

Acessamos a nova página do Município, mas está incompleta.

Buscamos informação no sítio antigo e aparece uma informação em "pop-up", sugeridno que se acesse o sítio novo, e dando conta que se pode enviar pedido de informações a dois endereços.

Enviamos mensagem (e-mail) aos dois endereços buscando por informação sobre qual link deveríamos divulgar para que os contribuintes possam deixar os 3% na cidade a favor do FUNCRIANÇA, mas a mensagem não mereceu resposta, nem da conta <centraldesuporte@pmfi.pr.gov.br>, nem da conta <suporte@pmfi.pr.gov.br>.

A princípio use-se a página antiga e utilize-se o formulário para emissão da guia para o depósito dos 3% de contribuição.

Se algo mudar, postaremos aqui mesmo.

SÓ SEM ÁLCOOL

LEITURA SEMANAL ACESSÍVEL

O Ministério Público Federal em Santa Catarina, obteve na Justiça decisão favorável, em caráter nacional, que passa a restringir a publicidade de bebida com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau. Não pode haver propaganda comercial de bebidas alcoólicas das 6h às 21h. O MPF sustentou: induz ao consumo do álcool, por crianças e adolescentes.

COLUNA MENSAGEIRO

Todas as sextas-feiras, no jornal A Gazeta do Iguaçu.

Se não tens como comprar o jornal ou acessar sua página, acessa pelo quadro à direita.

Leia! Avalie!

Critique! Elogie!

Se você ainda não leu a coluna Mensageiro, nós reprisamos:

 

01/02 - Santa Maria - Uma amarga lição!

25/01 - Viva, a Luiz Gomes da Matta Neto!

18/01 - É adequado tributar pelo Lucro Real?

11/01 - Você sabe como é semear o bem?

04/01 - Habemus Prefectus!

 

Pela Internet: www.gazeta.inf.br, ou

Coluna Mensageiro.

EXPEDIENTE

Boletim informativo institucional, mensal, da BORKENHAGEN Soluções Contábeis Ltda.

Registro sob Nº 001 e 002 em 23/05/97, no Livro B-1 do RCPJ.

Composição e Redação: Edvino Borkenhagen

Revisão, Diagramação e Publicação: Patricie Rebeca Borkenhagen

Até a Edição 182, na certeza de termos você nos acompanhando e aprovando!

FOZ DO IGUAÇU RESPIRA RENIVAÇÃO

A expectativa dos moradores, pelas mudanças propostas, é grande.

Avenida Doutor Damião, 80 - CEP 85864-400 - Jardim América - Foz do Iguaçu, PR | Fone/Fax: 45 3028 6464

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