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Férias indenizadas encarecem em 1/3

(Lendo os destaques em negrito e a cores você já entende)

 

Este é o BORKAlerta 20110523, já enviado aos Clientes BORKENHAGEN

Na página do Tribunal Superior do Trabalho encontramos decisões as mais diversas. Esta que é base para o presente Alerta, servirá de reforço na orientação que encaminhamos regularmente aos clientes.


A publicação no sítio do TST teve o título: Turma mantém abono de 1/3 sobre férias não usufruídas pagas em dobro

 

As férias anuais pagas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal é direito de todo trabalhador, garantido na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XVII). Mas o que acontece quando o trabalhador recebe o pagamento relativo às férias com o terço constitucional e não desfruta do descanso? Foi o que ocorreu em caso julgado recentemente pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ex-empregado da Abbot Laboratórios do Brasil entrou com ação, na Justiça, para receber em dobro as férias não usufruídas, com o terço constitucional incidente sobre esse valor.

O juízo de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmaram que o empregado recebeu as férias com o terço constitucional sem usufruí-las. Logo, a empresa devia o pagamento da dobra das férias acrescida do abono. Isso porque, de acordo com o artigo 134 da CLT, as férias devem ser concedidas pelo empregador nos doze meses seguintes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Se a garantia for desrespeitada, como na hipótese, o empregador tem que pagar em dobro o respectivo salário (artigo 137 da CLT).

No TST, o recurso de revista da empresa contestou a incidência do terço constitucional sobre o valor em dobro das férias. A parte conseguiu demonstrar divergência jurisprudencial ao apresentar acórdão do TRT da 2ª Região (SP) com tese contrária.

A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, esclareceu que a jurisprudência predominante no TST considera que o terço constitucional deve incidir sobre a dobra das férias não desfrutadas e pagas de forma simples no prazo legal. Ainda segundo a relatora, a remuneração das férias deve sempre ser acrescida de um terço, não importa se são concedidas dentro ou fora do prazo legal, de forma simples ou em dobro. Na hipótese, a dobra deve ser calculada sobre a remuneração das férias, o que implica a inclusão do terço constitucional.

Nessas condições, a Quinta Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso de revista da empresa e manteve a obrigação do empregador de pagar em dobro, com incidência do terço constitucional, as férias que não foram usufruídas pelo trabalhador.

 

Processo - : RR-182800-87.2001.5.01.0040 - Lilian Fonseca

 


Alerta: As orientações do Contador são para o bem do cliente.

Atente para programar as férias com antecedência, informando o Departamento Pessoal.

Cuide para não perder dinheiro, pagando as férias em dobro + 1/3 sobre esse dobro!

Repasse esse alerta!  - Leia, sempre, nossas orientações!  -  Comente os BORKAlerta!

Obrigado!

 

Edvino Borkenhagen

     Diretor Institucional

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BA20110523

A rápida informação ao cliente

Fontes:

Tribunal Superior do Trabalho

20/05/2011

Colaboração: Melissa

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